Um problema especialmente vivido por profissionais liberais, em especial clínicas médicas, consiste na resistência oposta pelos entes municipais à tributação de ISS com base regime de tributação do ISS fixo…

Foi em 2016 que pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o teto dos gastos para as eleições aos cargos de vereador e prefeito. O parâmetro eleito foram…

A escolha dos deputados, sejam estaduais ou federais, só é concretizada após a aplicação das fórmulas que regem o sistema proporcional de eleições, cujo cálculo se inicia com a obtenção…

O contrato de namoro surgiu para que (por meio de uma declaração registrada em cartório) desde o começo do relacionamento fique comprovado (se for o interesse de ambos) que não…

É de conhecimento comum que a carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo, tem se tornado necessário desembolsar cada vez mais recursos para o pagamento de…

Poucas empresas sabem que tem o direito a crédito sobre a energia elétrica consumida e justamente sobre isto que vamos falar neste artigo.