Um problema especialmente vivido por profissionais liberais, em especial clínicas médicas, consiste na resistência oposta pelos entes municipais à tributação de ISS com base regime de tributação do ISS fixo previsto no Decreto-Lei 406/68.
Foi em 2016 que pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o teto dos gastos para as eleições aos cargos de vereador e… Continue a ler »VÍDEO: FINANCIAMENTO ELEITORAL ELEIÇÕES 2020
A escolha dos deputados, sejam estaduais ou federais, só é concretizada após a aplicação das fórmulas que regem o sistema proporcional de eleições, cujo cálculo se inicia com a obtenção do número total de votos válidos.
ao quociente eleitoral final.
O contrato de namoro surgiu para que (por meio de uma declaração registrada em cartório) desde o começo do relacionamento fique comprovado (se for o interesse de ambos) que não existe uma união estável.
É de conhecimento comum que a carga tributária do Brasil é uma das mais elevadas do mundo, tem se tornado necessário desembolsar cada vez mais recursos para o pagamento de tributos, tanto federais como estaduais e municipais.
Poucas empresas sabem que tem o direito a crédito sobre a energia elétrica consumida e justamente sobre isto que vamos falar neste artigo.
Foi em 2016 que pela primeira vez o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu o teto dos gastos para as eleições aos cargos de vereador e prefeito. O parâmetro eleito foram as prestações de conta individuais das campanhas realizadas 2012, estes valores devem ser atualizados pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor). Com base nisso, cada município obteve seu próprio limite para cada cargo.
Nosso sistema eleitoral adota a proporcionalidade para o preenchimento das vagas para os legislativos municipais, estaduais, federal e distrital.
EC 97/2017 trouxe algumas novidades para as campanhas eleitorais de 2020, em especial, aos candidatos a uma das cadeiras do legislativo municipal. Uma das principais novidades é proibição das coligações para os candidatos a vereador.
O produtor rural que tem funcionários contratados em seu nome, pessoa física, não precisa mais contribuir com 2,5% sobre a folha salarial a título de “Salário educação”, desde que obtenha na justiça tal desoneração.